BR 319 (Imagem do Greenpeace) |
“Lamentamos muito que, em um momento tão importante para o fortalecimento da governança na região, o governo tenha optado por fechar as portas e restringir a participação da sociedade civil organizada e de outros atores tão importantes. Voltamos para um cenário sem espaços de participação e transparência”, disse a secretária-executiva do Observatório BR-319 (OBR-319) em resposta à suspensão das reuniões.
“Acredito que nossas reuniões de governança são de trabalho, e de fundamental importância para manter a transparência nesse processo. Esta decisão aflige toda a sociedade civil e demais participantes, que precisam e desejam acompanhar cada passo das ações na BR-319. Lamento que as questões políticas partidárias estejam acima do empenho de todos nós que atuamos na região”, disse a diretora executiva da Casa do Rio, Mônica Pilz Borba. “Já participei de inúmeros fóruns e nunca vi paralisação por conta de eleições”, completou.
As Reuniões de Governança Ambiental no Entorno da Rodovia BR-319 começaram em dezembro de 2021, quando a SPPI era comandada por Rose Hofmann, que em fevereiro foi substituída por Alex Garcia de Almeida. A inciativa preencheu, parcialmente, o espaço deixado pelo Fórum de Discussão Permanente sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319, criado em julho de 2017 e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que teve as atividades suspensas em março de 2020, por causa da pandemia de covid-19, e até agora não foram retomadas.
Na avaliação da secretária-executiva do OBR-319, é perigoso que em um momento tão delicado do processo de licenciamento do Trecho do Meio, a população fique sem um espaço acessível para se atualizar e requerer informações sobre o assunto. “O licenciamento do Trecho do Meio avançou a passos largos desde o ano passado, ignorando etapas importantes do processo, como diálogo propriamente dito e as consultas aos povos da floresta. Tivemos audiências públicas realizadas a toque de caixa na pandemia e sem a participação efetiva das populações impactadas pelas obras. Este ano, ainda tivemos a apresentação do Componente Indígena e a liberação da Licença Prévia”, destaca Fernanda Meirelles. “Medidas importantes estão em andamento e precisam ser acompanhadas de perto, como o levantamento da situação fundiária na área de influência da rodovia, concessões florestais, definição da instalação de postos de fiscalização, atualizações sobre as obras no Trecho C e muito mais”, acrescenta.
Além disso, uma das preocupações das organizações membro do OBR-319 é o andamento de fiscalizações de denúncias realizadas nas reuniões, principalmente, em períodos críticos de desmatamento e na temporada de queimadas. Entre as situações acompanhadas pelo OBR-319 estão o aumento da rede de ramais ao sul da rodovia; o avanço do ramal Belo Monte, em Canutama; invasões e desmatamento da Floresta Estadual (FES) Tapauá; e, mais recentemente, desmatamento na região do Tupana, em Careiro.
A coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional Brasil, Kátia Demeda, destaca que transparência e diálogo são fundamentais para garantir a efetiva governança ambiental da área de influência da rodovia. “Reuniões como as da SPPI e do Fórum da BR-319 são fundamentais para promover maior transparência das informações sobre o uso de recursos públicos na reconstrução da BR-319. Além disso, é importante estarmos atentos de que a evolução das obras, o processo do licenciamento ambiental e a implementação das pré-condicionantes devem caminhar juntos com as ações de fiscalização na rodovia. Todas estas medidas são intrínsecas”, alerta Kátia.