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| Barco navegando no rio Madeira (RO) - (Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA) |
Redação Voz da Terra
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes até 30 de novembro. A situação foi reconhecida durante a 912ª reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de julho. A medida busca intensificar o monitoramento hidrológico dessas bacias, identificando impactos nos usos da água e propondo medidas preventivas e de mitigação.
Institutos de climatologia indicam que a precipitação nas bacias dos rios Madeira e Purus, de novembro a abril, foi abaixo da média, uma tendência que persiste no período seco atual. Anomalias negativas de chuva reduziram os níveis dos rios a valores mínimos históricos, afetando usos da água como navegação e geração hidrelétrica.
O transporte aquaviário é vital para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia, especialmente na Hidrovia do rio Madeira. Esse transporte facilita o escoamento de cargas, incluindo produtos agrícolas, alimentos, medicamentos e combustíveis, além de ser a principal via de acesso para muitas comunidades, permitindo deslocamentos essenciais para saúde e educação.
A Lei nº 9.984/2000 autoriza a ANA a declarar situações críticas de escassez hídrica que impactem o atendimento aos usos múltiplos dos recursos hídricos em rios de domínio da União, com base em estudos e dados de monitoramento.
Cenários hidrometeorológicos indicam que os níveis de criticidade podem ser semelhantes ou piores aos enfrentados no ano passado. Por isso, a Declaração de Escassez visa alertar gestores e usuários, subsidiando a adoção de medidas necessárias para enfrentar a situação.
A Declaração de Escassez busca informar governantes e a população sobre a gravidade da seca, permitindo que instituições gestoras e usuários dos recursos hídricos no Madeira e Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos. A ANA pode alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios conforme necessário.
Rio Madeira: um patrimônio hídrico ameaçado
O rio Madeira, um dos principais afluentes do rio Amazonas, tem uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados, com 43% em território brasileiro e 57% em Peru e Bolívia. O período chuvoso vai de novembro a abril, enquanto o período seco se estende de maio a outubro. A média anual de chuva é de 2.088mm, com uma vazão média de longo prazo de 34.425m³/s e disponibilidade hídrica de 8.074m³/s na foz.
Duas grandes usinas hidrelétricas, Jirau e Santo Antônio, estão localizadas no rio Madeira, operando a fio d’água com uma potência instalada total de 7.318MW, representando 6,7% do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O rio Madeira é uma importante hidrovia para o transporte fluvial de carga e passageiros, com um trecho navegável de 1.060km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). Em 2022, transportou 6.538.079 toneladas, representando 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil. Além disso, é uma fonte crucial de abastecimento de água para Porto Velho e outras comunidades.
Rio Purus: riqueza natural em risco
A bacia do Purus cobre aproximadamente 368.000 km², localizada entre Brasil e Peru, com mais de 90% em Amazonas e Acre. O rio Purus possui inúmeros meandros e lagos distribuídos em uma vasta planície de alagamento, com paisagens aquáticas que ocupam cerca de 40.000 km², situadas inteiramente em florestas tropicais. Seus principais tributários nascem de elevações abaixo de 400 metros acima do nível do mar e em áreas serranas a leste da bacia do Ucayali.
Declaração de Escassez Hídrica: Histórico e Impactos
A Declaração de Escassez Hídrica foi usada pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, devido a chuvas abaixo da média que afetaram os volumes armazenados nos reservatórios. Isso colocou em risco o atendimento aos usos múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica e a navegação, levando a ANA a emitir a primeira Declaração de Escassez Hídrica.
A medida busca alertar sobre a gravidade da situação e permitir que gestores e usuários adotem ações preventivas e de mitigação, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.