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| Estiagem afeta cidades do Acre (Foto: Alexandre Noronha) |
Redação Voz da Terra
Uma das cidades mais distantes do Acre, Porto Walter já sente os impactos das mudanças climáticas deste ano, como a seca e a crise hídrica. A prefeitura decretou Estado de Emergência nesta terça-feira, 23, devido à seca intensa que afeta a região e coloca em risco as populações ribeirinhas. Várias outros municípios acreanos estão sentindo os impactos da falta de chuvas, deixando rios secos, além do calor e queimadas.
O decreto de Porto Walter declara "Estado de Emergência, nível 2, devido ao comprometimento por evasão do volume de água em baixo nível das vias hidroviárias, reduzindo a sustentabilidade e a situação econômica da população ribeirinha, inclusive, a cadeia produtiva e alimentar dos povos indígenas."
A medida considera o risco de falta de alimentos naturais e água potável para as comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem ao longo dos afluentes do Rio Juruá, como Rio Grajaú, Rio das Minas, Rio Ouro Preto, entre outros.
A seca severa também ameaça os residentes das margens do Rio Juruá Mirim e seu afluente, Igarapé Cumprido, localizados no município de Porto Walter, no Acre.
O decreto menciona incêndios na área verde do aeródromo da cidade, que prejudicam voos de emergência e urgência. A baixa visibilidade devido às nuvens baixas durante a seca pode obstruir o acesso aéreo ao município, comprometendo a chegada de ajuda e recursos.
A Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, é citada no decreto. Esta lei trata das transferências de recursos da União para ações de prevenção e resposta a desastres, além da recuperação de áreas afetadas, e estabelece o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Com a declaração de emergência, a prefeitura mobiliza o Sistema Nacional de Defesa Civil, coordenado pela Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). A medida também permite a implementação de um Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, com todos os órgãos municipais envolvidos nas ações para minimizar os impactos da seca.
A dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre é um dos efeitos do decreto, facilitando a compra rápida de recursos essenciais.
O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, e a situação de anormalidade aplica-se apenas às áreas comprovadamente afetadas pela seca.
Rios baixos
O nível do Rio Acre em Rio Branco também é alarmante, estando apenas 31 centímetros acima da menor cota histórica registrada. Em outubro de 2022, o rio atingiu seu nível mais baixo de 1,25 metros. Atualmente, o nível é de 1,56 metros e, se continuar a cair dois centímetros por dia, pode atingir a cota histórica em agosto, um cenário inédito na capital acreana.
Um flutuante da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) encalhou no rio devido à baixa profundidade, e uma praia de aproximadamente 250m² formou-se a 400 metros da Estação de Tratamento de Água I. A situação prejudica a navegação, especialmente de barcos pesados carregados com produtos da agricultura familiar.
A prefeitura de Rio Branco decretou Situação de Emergência e está fornecendo água em carros-pipa para comunidades rurais afetadas pela falta de recursos hídricos.