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| Vice-presidente Geraldo Alckmin na inauguração do BMG Foods em Cacoal, RO (Divulgação) |
Inauguração ocorreu na semana que deputados estaduais aprovaram uma lei para boicotar a Moratória da Soja.
Redação Voz da Terra
Em junho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar um termo de compromisso de manutenção de conduta (TCMC) com a BMG Foods. De acordo com os procuradores, a organização era suspeita de danos ambientais por produzir carnes de áreas embargadas.
Na terça-feira, 02, o vice-presidente do Brasil Geraldo Alckmin (PSB) participou da inauguração de mais uma unidade da rede BMG Foods em Cacoal, distante 481 quilômetros de Porto Velho (RO).
“Aqui está um exemplo da Nova Indústria Brasil, da NIB. Inovação, competitividade, produtividade, sustentabilidade, indústria verde e exportação. Esses quatro pilares”, ressaltou Alckmin que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente da multinacional, Jair Antônio de Lima, também participou do evento. A construção do projeto teve orçamento de R$ 50 milhões. A previsão é de abater 500 cabeças de gado por dia e gerar 400 empregos.
O procedimento de apuração sobre o frigorífico foi aberto na época pelo procurador federal Erich Raphael Masson. Segundo o MPF, não havia informações sobre as áreas embargadas que estariam sendo utilizadas para a produção de proteína pela BMG Foods, nem os detalhes do acordo fechado entre a organização e o Ministério Público Federal.
“[O MPF] Resolve instaurar procedimento administrativo de acompanhamento, com prazo de um ano, destinado a acompanhar o cumprimento do termo de compromisso de manutenção de conduta – TCMC firmado entre BMG Foods Importação e Exportação LTDA e Ministério Público Federal, no âmbito do projeto Carne Legal”, diz trecho da portaria.
Essa apuração do MPF teve como principal frente o combate à pecuária que é desenvolvida em áreas desmatadas ilegalmente.
O documento cita ainda as penalidades em se “adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo, prevendo aplicação de multa de R$ 500,00 por quilograma ou unidade, a partir da divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado”.
A BMG Foods é uma empresa que tem origem no Paraná mas que foi vendida no ano de 2021 ao Frigorífico Concepción, uma das maiores empresas do setor no Paraguai. São três frigoríficos no Paraguai, dois na Bolívia e quatro em Rondônia, com mais dois no Mato Grosso.
Curiosamente, a inauguração o frigorífico aconteceu na mesma semana que 14 dos 24 deputados estaduais aprovaram uma lei, que conta com apoio do governador Marcos Rocha (UB), para boicotar à Moratória da Soja. Um pacto em vigor desde julho de 2006, realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) com a sociedade civil e o governo. O acordo prevê a não venda e o não financiamento da soja produzida em áreas que teriam sido desmatadas na Amazônia Legal.