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| Trechos da BR 319 na Amazônia em destruição (Orlando K. Júnior) |
Redação Voz da Terra
A Justiça Federal bloqueou a licença prévia concedida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para a reconstrução do trecho central da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho e atravessa a Amazônia.
A decisão provisória é da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, atendendo a um pedido da ONG, Observatório do Clima. Foi determinada uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, devido à falta de ações para proteger a Amazônia.
A licença para a obra no trecho central da BR-319 foi emitida em 2022 pelo Ibama, a pedido do Dnit. Comunidades indígenas da área afirmam que não foram consultadas e que a licença não considerou um estudo de impacto ambiental, desconsiderando o aumento potencial do desmatamento.
A juíza mencionou esses pontos em sua decisão, observando que o Ibama contrariou seus próprios pareceres técnicos para aprovar a licença. Ela destacou que a licença contrariava 15 anos de avaliações técnicas sobre a inviabilidade do projeto.
A estrada foi uma prioridade tanto no governo Bolsonaro quanto no governo Lula (PT), com avanços em estudos pelo Ministério dos Transportes. Dados mostram que, em 2021, quando as obras foram retomadas, 25.595,14 hectares de terras ao redor da estrada foram desmatados.
A decisão judicial critica a pressão para aprovação da licença sem considerar a viabilidade ambiental e menciona uma mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, que ignorou previsões de desmatamento e degradação ao redor da BR-319.
Apesar da mudança de governo, o Ministério dos Transportes continua vendo a recuperação da BR-319 como crucial para o desenvolvimento regional. Em entrevista à Reuters, o ministro Renan Filho destacou a necessidade de uma conexão terrestre para Manaus, explicando que a falta de uma estrada dificulta a chegada de mercadorias, especialmente durante a seca.
O Observatório do Clima discorda, afirmando que a estrada não deve acelerar a destruição da floresta. Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade, ressaltou que a garantia de proteção ambiental é insuficiente na atual proposta.